1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
A Gerência das Casas de Campo Vale de Lourinhã reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que necessário, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar os Serviços.
Ao contratar os serviços das Casas de Campo Vale de Lourinhã, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

2. NOTIFICAÇÕES / COMUNICAÇÕES / RECLAMAÇÕES
Quaisquer notificações e comunicações das Casas de Campo Vale de Lourinhã para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizadas pelo Utilizador no seu Cadastro de Utilizador.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail [info@aldeamentovale.com].

3. ALOJAMENTO

3.1. As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do empreendimento não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

3.2. Os preços apresentados são por apartamentos, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.

3.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.

3.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.

3.5. O grupo, categoria e denominação do Empreendimento Turístico onde se insere o Alojamento são determinados pela legislação aplicável do Estado de acolhimento.

3.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que as Casas de Campo Vale de Lourinhã poderá colocá-lo num outro Alojamento equivalente (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.

3.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo alojamento). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.

3.8. Caso o Cliente não compareça no alojamento até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o alojamento pode desconsiderar a reserva e vende-lo a terceiros, situação pela qual a Casas de Campo Vale de Lourinhã não pode ser responsabilizada.

3.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização, não podendo as  Casas de Campo Vale de Lourinhã ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

3.10. REGISTO NACIONAL DE TURISMO (RNT): RNET nº 7860 –  Casas de Campo Vale de Lourinhã

4. PAGAMENTO

4.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

4.2. O pagamento da reserva pode ser feito por transferência bancária na data de realização da reserva ou no alojamento, na data de entrada (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente).

4.3. A quantia indicada será cobrada pelo Aldeamento Vale de Lourinhã, Lda.

5. CANCELAMENTO
O cancelamento de reservas efetuadas através do Site ou Telefone, poderá implicar a perda do montante parcial ou total da reserva a favor do respectivo alojamento, de acordo com a política de reserva da tarifa selecionada.

6. IMPOSTOS
Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pelo Aldeamento Vale de Lourinhã, Lda. ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

7. LEI E FORO APLICÁVEIS
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca da Lourinhã, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis ou então o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de Litígios de Consumo.

8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações